| Projeto: |
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PL 188 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-188/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0188-2014 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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REABRE O PRAZO DE OPÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 27 DA LEI 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 13.748/2004 / NIVEL MEDIO / OPCAO / PLANO DE CARREIRA / PMSP / PRAZO / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO / REABERTURA / REMUNERACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0711-2015
ver documento Adm1162-2015
ver documento Fin0397-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 22/05/2014 | | CCJ | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 07/05/2015 | | ADM | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | FIN | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | FIN | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 491/2015 de 04/09/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 62/2016 de 02/03/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ao ofício 491/2015 referente informações ao pl 18 8/2014
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 175/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de informaçoes oferecidas pela secretaria municipal de gestão, no sentindo de que a questão restou equacionada por meio da edição da lei nº 16.418/16, atraves do Documento Recebido nro. 355/2016
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| Encerramento: |
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29/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |